CPF E CNPJ ELETRÔNICOS: São documentos que garantem autenticidade e a integridade da comunicação de pessoas físicas e jurídicas com a Secretária da Receita Federal e outros órgãos Públicos, , funcionam como versões digitais do documento físico (Assinatura Eletrônica).
QUAL SUA FINALIDADE
Através do e-CPF e do e-CNPJ, o contribuinte têm disponíveis , na Internet todos os serviços que a Receita Federal oferece : como acesso irrestrito a sua situação fiscal, cópias de Declarações de Renda, comprovantes de arrecadação, REDARF, procurações Eletrônicas, assinatura de contrato, acompanhamento de processos legais, recuperação de impostos declarados, emissão de notas fiscais eletrônicas, DCTF,DRPJ, parcelamentos de débitos, e SISCOMEX.
Para Nota Fiscal Eletrônica é obrigatório o e-CNPJ.
TIPOS DE CERTIFICADOS:
Existem dois tipos de Certificados, o A1 e A3, que valem tanto para pessoas fÍsicas ,quanto para jurídica, e se diferenciam pelos prazos de validade.
O Certificado A1 tem validade para um ano e fica instalado no computador do usuário, podendo ser feita uma cópia de segurança.
O Certificado A3 tem validade de 3 anos e são instalados em uma mídia armazenadora ( cartão magnético ou Token)
O tipo de Certificado mais recomendado é o A3, porque possui nível de segurança superior, é válido por mais tempo e pode ter a mídia e o cartão reutilizados quando renovados.
Para fazer o pedido da Certificação , entre em contato com seu contador,veja qual a sua necessidade, se o mesmo fizer o pedido na certificadora, que tem convênio com a ASSESCOFRAN – Associação de Empresas de Serviços Contábeis de Franca , alem de um desconto, ainda terão a comodidade de serem atendidos com dia e hora marcada para a assinatura presencial.
QUEM ESTÁ OBRIGADO A CERTIFICAÇÃO DIGITAL:
Todas as empresas tributadas pelo Lucro Real
Empresas obrigadas a Nota Fiscal Eletrônica
Empresas inscritas no SISCOMEX- (Exportação e Importação)
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS :
- 1 Foto recente 3x4
- Documento de Identidade
- CPF
- Comprovante de residência recente
- Titulo de Eleitor
IMPORTANTE :- PARA MAIORES DETALHES, ENTRE EM CONTATO COM SEU CONTADOR.
FRANCA, 12 DE AGOSTO DE 2009